O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Cocal, o prefeito Dr. Cristiano Britto e sua esposa, Lívia Janaína Monção Leodido Britto, buscando a suspensão e anulação de contratos que somam R$ 1.840.000,00 para shows artísticos no evento "Festejo do Povo", em contraste com a grave situação financeira e social do município, que decretou estado de emergência e calamidade financeira no início de 2025.

A denúncia detalha que os valores milionários estão sendo gastos com a contratação de bandas como Hungria Hip Hop (R$ 250.000,00), Anjos de Resgate (R$ 140.000,00), Natanzinho Lima (R$ 650.000,00) e DJ Alok (R$ 800.000,00) para apresentações entre 11 e 14 de agosto. Esses gastos, que podem ultrapassar os R$ 3 milhões com outras atrações já anunciadas e despesas adicionais com estrutura, ocorrem em um cenário onde o município comprometeu 85,66% da sua Receita Corrente Líquida até março de 2025, além de possuir débitos parcelados e dificuldades notórias para quitar ações judiciais contra a Fazenda Pública, inclusive com seus próprios servidores.

A situação é agravada pela flagrante deficiência em serviços públicos essenciais, conforme apurado em diversos procedimentos judiciais e extrajudiciais. Há processos relacionados à interdição do Matadouro Municipal por questões sanitárias, inquéritos sobre a irregularidade de bibliotecas escolares, falta de limpeza em lagoas importantes, e a demora na implantação de uma sala de escuta especializada para crianças e adolescentes. Adicionalmente, o município tem negado o fornecimento de insumos e equipamentos de saúde a pessoas hipossuficientes, alegando carência de recursos, enquanto 74% da população cocalense é usuária do Cadastro Único e 50% vive em situação de pobreza.

Além da desproporcionalidade nos gastos e da precarização dos serviços, a ação do Ministério Público aponta para irregularidades na contratação por inexigibilidade, sem a devida comprovação de exclusividade ou justificativa de preço conforme a Lei nº 14.133/2021. Outro ponto crítico levantado é a promoção pessoal do prefeito e sua esposa. Outdoors foram instalados em pontos estratégicos do município, exibindo as imagens do gestor e de sua cônjuge em tamanho maior que as dos próprios artistas contratados, configurando, para o MP, uma afronta direta ao princípio da impessoalidade e um desvio de finalidade na comunicação institucional, custeada com verbas públicas.

O Ministério Público pede liminarmente o cancelamento do "Festejo do Povo" e a suspensão imediata dos contratos milionários, impedindo novos pagamentos. Demanda também a proibição da contratação de artistas adicionais, como Xand Avião, Zé Vaqueiro e Meninos do Barão, e que sejam retirados, em até 24 horas, todos os outdoors e publicações que contenham as imagens do prefeito e sua esposa, sob pena de multa diária de R$ 3.000.000,00 para o prefeito em caso de descumprimento do cancelamento do evento, e multas pessoais de até R$ 50.000,00 pela promoção de imagem.

A intervenção judicial busca evitar um prejuízo ainda maior aos cofres públicos, reforçando a importância da probidade administrativa e da priorização de investimentos em áreas fundamentais para a população, especialmente em um município que enfrenta uma séria crise financeira e social.

A ação foi ajuizada na noite dessa terça-feira (05) e reitera que embora o lazer seja um direito fundamental, sua promoção não pode ocorrer em detrimento da satisfação das necessidades básicas e dos direitos mais caros da coletividade, cujos recursos escassos deveriam ser otimizados para o bem-estar geral.

O pedido de liminar será apreciado pelo juízo da Comarca de Cocal.